Projeto de Lei propõe criação de conselhos populares em bairros de Contagem
Iniciativa legislativa busca descentralizar a participação social e aproximar a população das decisões do poder público
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Contagem propõe a criação de Conselhos Populares deliberativos em todos os bairros do município. A proposta, de autoria de um vereador da oposição, visa institucionalizar um modelo de gestão participativa que permita aos moradores influenciar diretamente as políticas públicas e a aplicação de recursos em suas localidades.
O texto estabelece que cada conselho será formado por representantes eleitos por assembléias comunitárias, com mandatos de dois anos. Entre as atribuições previstas estão o acompanhamento da execução orçamentária em sua região, a elaboração de propostas para o plano plurianual e a fiscalização de serviços públicos municipais, como limpeza urbana, manutenção de vias e iluminação. O projeto prevê que as prefeituras regionais deverão fornecer estrutura e suporte para o funcionamento dos conselhos.
A iniciativa já gerou debates entre os parlamentares. Defensores argumentam que a medida é um avanço para a democracia participativa e pode reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões da cidade, dando voz ativa às comunidades. Críticos da proposta questionam a viabilidade financeira e operacional do projeto, além de levantar preocupações sobre a possível criação de uma estrutura paralela de poder que possa conflitar com as atribuições dos vereadores eleitos.
O trâmite do projeto coincide com um ano de intenso debate sobre a reforma administrativa do município, que também propõe mudanças na divisão territorial e na gestão descentralizada. A implementação dos conselhos, se aprovada, representaria uma das maiores inovações na estrutura de governança local da última década, redefinindo a relação entre o cidadão e o Estado em Contagem.
A matéria segue para análise das comissões permanentes da Casa, onde deverá receber emendas antes de seguir para votação em plenário. O destino da proposta dependerá da formação de maiorias e da negociação política, em um teste sobre o apetite da legislatura para modelos inovadores de gestão pública participativa.
